dem critica regra de fidelidade

O Democratas criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que determina regras de fidelidade partidária. De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta é um retrocesso em relação à regra atual, definida por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto de fidelidade partidária, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovado na CCJ, permite a troca de partido nos trinta dias anteriores ao prazo de um ano antes das eleições, desde que seja para concorrer a um mesmo cargo eletivo, bastando para isso recorrer à Justiça Eleitoral. A mudança de partido pode ser feita nos casos de perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido ou filiação visando à criação de uma nova sigla partidária.